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Audiência Pública aprova Plano Diretor de Índios, uma região em evidência

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FONTE: http://www.crismenegon.com.br/portal/economia/10643-audiencia-publica-aprova-plano-diretor-de-indios-uma-regiao-em-evidencia.html

Moradores do distrito de Índios, comerciantes, proprietários de terrenos e imóveis e comunidade em geral marcaram presença na Audiência Pública deliberativa, realizada nesta segunda-feira (7) no salão da igreja católica, com objetivo de discutir, analisar e aprovar o projeto que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do distrito. “Todos corresponderam às expectativas e entenderam a importância da implantação de um Plano Diretor naquela região”, destacou o secretário do Planejamento, Jorge Raineski.

 

O prefeito Toni Duarte também fez questão de acompanhar as discussões que mudará o perfil do distrito futuramente. No pré-projeto apresentado foram definidas áreas que seriam destinadas às construções residenciais, áreas industriais (além do Lages Business Park), áreas institucionais para a instalação de escolas, universidades e outros estabelecimentos de ensino. Também faz parte do projeto a criação de um parque para uso das pessoas e a expansão urbana, dentro dos limites territoriais da área considerada perímetro urbano, que será ampliada. Todos estes tópicos foram aprovados com unanimidade pelos presentes na Audiência Pública.

 

Condomínios horizontais serão reavaliados

 

Entre as restrições, está o tópico que remete à legislação que regulamenta a implantação de condomínios residenciais na forma horizontal. Este item foi excluído do projeto e será analisado e discutido posteriormente. “As restrições não contemplaram o desejo principalmente daqueles que têm interesse imobiliário neste tipo de investimento no local. Como não houve um consenso sobre isso, decidimos por retirar o item do projeto, para que seja discutido em âmbito maior novamente”, observa o secretário.

 

Ele explica ainda os motivos para que este tópico continue em pauta nas gestões futuras. “Entendemos que essa questão dos condomínios horizontais não é restrita ao Plano Diretor de Índios, mas a toda a cidade de Lages, pois está sob orientação tanto do município quanto do Ministério Público, estabelecendo regras, como a doação de parte dos terrenos ao município para a construção de escolas, unidades de saúde, parques, e isso não estaria em acordo agora. Será necessária uma nova Audiência Pública exclusiva para esta discussão de forma mais abrangente”, afirma.

 

Portanto, até que seja realizada uma nova Audiência Pública específica para tratar sobre o tema e a instituição de um Projeto de Lei Complementar que deverá ser encaminhado pelo Executivo, não será permitida a implantação de condomínios residenciais horizontais no Distrito de Índios.

 

Já a forma de ocupação através dos loteamentos, conforme a legislação de Lages continuará prevista no Plano Diretor. O desenvolvimento urbano do distrito está sendo planejado de forma organizada, garantindo a qualidade de vida e segurança dos moradores em um futuro próximo. “O Projeto de Lei está sendo encaminhado de forma que seja referência e um exemplo de ocupação humana, com mobilidade urbana e melhor utilização dos espaços”, acrescenta Raineski.

 

Incentivo ao uso do transporte coletivo

 

Uma ênfase maior foi dada à utilização do transporte coletivo. Com duas avenidas principais previstas para o distrito, serão implantadas calhas específicas para ônibus, com a previsão de praças de embarques dentro dos próprios loteamentos, visando estimular o uso dos coletivos e deixar os veículos individuais em segundo plano.

 

O próximo passo será montar o Projeto de Lei, que será encaminhado para aprovação na Câmara de Vereadores. “Os legisladores poderão questionar, propor melhorias e realizar emendas quanto ao projeto, mas não poderão modificar o teor do que foi aprovado em Audiência Pública”, aponta Raineski.

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